OS ACORDOS PENAIS COMO EFEITO DA RETÓRICA DO CATASTROFISMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PLEA BARGAINING ESTADUNIDENSE
As relações entre processo penal e justiça negocial tornaram-se bastante estreitas nas últimas décadas. Tal aproximação pode ser explicada pela penetração no Direito e, especialmente, no campo processual penal, de institutos que se relacionam com a ideia de “eficientismo”, o que pode levar, se não se realizarem as devidas reflexões críticas, a uma maximização das esferas mais perversas conexas à instrumentalidade do processo. O texto realiza uma análise crítica a respeito da atual tendência de abertura a um ambiente de negociação penal, crítica especialmente relevante quando se problematiza o atual “estado de coisas” do processo penal brasileiro, ainda longe de se adequar a um modelo acusatório. Tal esforço teórico justifica-se em razão, especialmente, da tentativa de se introduzir, com a Lei 13.964/2019, o instituto do plea bargaining, não tendo sido, contudo, aprovado.
Palavras-chave: Plea bargaining – Acordo penal – Justiça Negocial – “Lei Anticrime”
Boletim Julho 2021-12-14
